Decidiu se divorciar e está preocupado com a divisão dos bens? Leia este artigo para entender como funciona esse processo essencial.
Sair de casa após a separação não significa que você está legalmente divorciado ou que a partilha de bens foi realizada. É crucial compreender que a separação de fato não encerra os efeitos legais do casamento, deixando os cônjuges ainda vinculados perante a lei.
Por que formalizar o divórcio é tão importante?
Ao formalizar o divórcio, define-se legalmente a divisão dos bens adquiridos durante o casamento, evitando assim que você perca o direito sobre o que é seu no futuro, devido a questões como prescrição.
Tipos de Regimes de Bens
Antes do casamento, é possível planejar o regime de bens através de um pacto antenupcial. Caso contrário, o casamento será automaticamente submetido a um dos regimes previstos por lei.
Comunhão Parcial de Bens
Neste regime, são compartilhados apenas os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, como imóveis comprados ou prêmios recebidos.
Comunhão Universal de Bens
Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são divididos igualmente entre os cônjuges, incluindo heranças e doações, a menos que haja cláusula de incomunicabilidade.
Separação Total de Bens
Cada cônjuge mantém seu próprio patrimônio, sem compartilhamento de bens adquiridos antes ou durante o casamento.
Divórcio e Partilha de Bens
A divisão dos bens é obrigatória, seja o divórcio consensual ou litigioso, e segue as diretrizes estabelecidas pelo regime de bens adotado.
Conclusão
Independentemente do tipo de divórcio que você escolher, é essencial ter o suporte de um advogado especializado para guiar você durante este processo. Se você deseja realizar o divórcio de forma rápida e eficiente, estamos aqui para ajudar. Entre em contato conosco para obter mais informações.
